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Procuradoria da República em Minas GeraisP

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Procuradoria da República em Minas Gerais
Notícia · há 9 anos

Pratica estelionato quem recebe seguro-desemprego estando em novo trabalho Funcionário de restaurante é condenado a um ano e quatro meses de reclusão; MPF recorreu pedindo aumento da pena

Belo Horizonte . O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de um funcionário de restaurante em Belo Horizonte/MG que, ocultando seu novo vínculo, continuou sacando as parcelas do...
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Notícia · há 9 anos

MPF recomenda que prefeituras não autorizem empreendimentos em APP Recomendação foi expedida após sentença que proibiu a implantação de loteamento, no município de Água Comprida/MG, às margens de um reservatório

Uberaba . O Ministério Público Federal (MPF) em Uberaba e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediram recomendação a 13 municípios da região para que eles não mais autorizem a instalação de...
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Notícia · há 9 anos

Seis pessoas são condenadas por assalto a agência dos Correios no interior do Estado Seis pessoas são condenadas por assalto a agência dos Correios no interior do Estado

Divinópolis . O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de seis pessoas que, em fevereiro do ano passado, assaltaram agência dos Correios e de uma cooperativa de crédito na cidade de...
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Notícia · há 9 anos

Dois ex-prefeitos de Itacambira/MG têm direitos políticos suspensos por cinco anos Decisão condenatória por improbidade administrativa transitou em julgado no último dia 29 de janeiro

Montes Claros . Transitou em julgado no último dia 29 de janeiro sentença obtida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra dois ex-prefeitos de Itacambira/MG, Mariano Augusto Barbosa e Marcelo...
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Notícia · há 9 anos

MPF ajuíza ação contra ex-prefeito que decretou falsa situação de emergência Fatos ocorreram em Itaúna/MG e resultaram no desvio de quantia milionária do Ministério da Integração Nacional

Divinópolis . O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Itaúna/MG, Eugênio Pinto, que administrou o município por dois mandatos...
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Notícia · há 9 anos

MPF recomenda funcionamento de ponto eletrônico para servidores da UFVJM Foi dado prazo de 60 dias para que o sistema, que já se encontra instalado em todos os campi da instituição, comece a funcionar efetivamente

Sete Lagoas . O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao reitor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) que assegure a entrada em funcionamento, até o próximo dia 31...
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Notícia · há 9 anos

Ex-prefeito de São Romão/MG é condenado por desvio de recursos públicos As irregularidades envolveram verbas da Funasa destinadas a obras de saneamento básico

Montes Claros . O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-prefeito do município de São Romão/MG, Dênio Marcos Simões, e do empresário José Geraldo Rodrigues por desvio e...
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Notícia · há 9 anos

MPF cobra ressarcimento ao erário de professores da UFMG Eles teriam violado o regime de dedicação exclusiva a que se obrigaram na Faculdade de Medicina

Belo Horizonte . O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com cinco ações civis públicas de ressarcimento contra professores da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais...
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Notícia · há 9 anos

MPF quer aumentar pena de empresário condenado por evasão de divisas Quantia foi movimentada na conta Beacon Hill mantida em agência do Banestado, em Nova Iorque, e, depois, transferida para banco suíço

Belo Horizonte . O Ministério Público Federal (MPF) recorreu de sentença proferida na Ação Penal nº 2007.38.00.029334-0, que condenou o empresário Vittorio Medioli a 5 anos e 5 meses de prisão pela...
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Notícia · há 9 anos

Ação aponta irregularidades em moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida Dois empreendimentos em Juiz de Fora/MG apresentam inúmeros defeitos de projeto e de construção, expondo moradores a sofrimento e situações de risco

Juiz de Fora. O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a Construtora Cherem Ltda e contra a Caixa Econômica Federal por inúmeros problemas decorrentes de erros de projeto...
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