MPF denuncia motoqueiros que faziam trilha no Parque Nacional da Serra da Canastra Eles são acusados de crime ambiental e podem ser condenados a até cinco anos de prisão

Passos. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nove pessoas pelo crime do artigo 40 da Lei n. 9.605/98, que consiste em causar dano direto ou indireto às unidades de conservação e/ou a áreas de preservação permanente. A pena prevista para esse crime vai de um a cinco anos de prisão.

Segundo a denúncia, os nove acusados, todos eles residentes em Uberaba, no Triângulo Mineiro, teriam sido flagrados por agentes de fiscalização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) fazendo trilha na Fazenda Cachoeirinha, Município de São Roque de Minas, que está localizado no Parque Nacional da Serra da Canastra, uma unidade de conservação federal. Além disso, o topo de morro, com declividade superior a 45o, também é considerado Área de Preservação Permanente.

Os motoqueiros subiram área com solo frágil, causando erosão, decapeamento da camada superficial do terreno e destruição de vegetação nativa do tipo campestre.

O proprietário da fazenda afirmou que as trilhas eram realizadas sem sua autorização ou do ICMBio, e que motoqueiros chegaram a quebrar a placa que ele tinha colocado no local proibindo o uso desse tipo de veículo nas trilhas.

O fazendeiro relatou ainda que, para a prática da atividade, os motoqueiros cortam arames e destroem as cercas levantadas para impedir sua passagem, o que, segundo a denúncia, “revela a consciência da ilicitude de sua atividade no local”.

Na verdade, em depoimento, os acusados confirmaram os fatos, admitiram que faziam trilha sem autorização do órgão ambiental e que sabiam que o local estava situado em uma unidade de conservação federal, no caso, o Parque Nacional da Serra da Canastra.

Os denunciados também violaram o Código de Trânsito Brasileiro, pois utilizavam motocicletas sem placas de identificação, infração que é punida com multa e apreensão do veículo.

Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público Federal em Minas Gerais

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