Enchentes: mais de 40 pessoas já foram denunciadas por estelionato Os acusados apresentaram declarações falsas de residência no local atingido pelas chuvas e sacaram indevidamente valores do FGTS

Belo Horizonte. O Ministério Público Federal (MPF) em Belo Horizonte/MG já denunciou este ano mais de 40 pessoas pelo crime de estelionato praticado contra a Caixa Econômica Federal por saque indevido e fraudulento de recursos do FGTS.

Os saques ocorreram em 2012, quando o município de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte/MG, passou por fortes enchentes. A situação levou à decretação de estado de calamidade pública e ao reconhecimento, pelo Ministério da Integração Nacional, de situação de emergência.

Nesse contexto, o artigo 20, XVI, da Lei 8.036/90, autoriza que trabalhadores residentes em áreas comprovadamente atingidas pelas chuvas efetuem saque de recursos do FGTS. Foi o que fizeram dezenas de pessoas, entre elas, gente que não possuía residência nos locais atingidos e se valeu de declarações e documentos falsificados para obter a vantagem indevida.

A fraude foi descoberta pela própria Caixa Econômica Federal que, diante da quantidade suspeita de pedidos, solicitou confirmação de autenticidade das declarações à Defesa Civil da Prefeitura de Contagem, obtendo resposta negativa em 55 delas.

Entre os denunciados estão donas de casa, motoristas, mecânicos, desempregados e estudantes. Na maior parte dos casos, ao se verem descobertos, os acusados restituíram integralmente o valor sacado. Essa restituição, no entanto, não afasta a ocorrência do crime, que se consuma no momento do saque.

Tais saques fraudulentos acabam por dificultar a execução de políticas importantes, eis que o FGTS financia programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana, que beneficiam a sociedade em geral, principalmente a de menor renda.

A pena para o crime de estelionato vai de um a cinco anos, com aumento de 1/3 por ter sido praticado contra empresa pública.

Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público Federal em Minas Gerais

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